Empreendedorismo Gestão Financeira

Qual o melhor regime tributário para a minha empresa?

Um dos assuntos que mais desanimam empreendedores a começar seu negócio são as questões burocráticas e tributárias que envolvem a nova empreitada. É muita regra, norma, processo e manual, que acabam confundindo muitas vezes até profissionais da área.

E quando falamos de regimes tributários, a situação fica ainda pior. No Brasil, temos quatro formas previstas na legislação tributária para recolher os tributos: lucro real, lucro presumindo, simples nacional e lucro arbitrado. Este último, no entanto, não é aplicado com frequência no país.

Simples Nacional

Regime no qual se encontra grande parte das empresas no país, o Simples Nacional traz vantagens para pequenos empreendedores, como menores alíquotas de impostos e mais simplicidade na administração da agenda tributária. O pagamento é feito de maneira unificada, de forma a contemplar inclusive encargos previdenciários do empreendedor.

Ao contrário do que normalmente é comentado, o Simples, pode não ser o modelo ideal para as pequenas e médias empresas. Isso ocorre em negócios com margem de lucro muito reduzida ou em busca de créditos tributários.

Lucro Presumido

Nessa sistemática como o próprio nome diz existe uma presunção do lucro, a base de cálculo para o IRPJ e a CSLL de uma forma geral será obtida através da aplicação de 8% (comércio) e 32% (serviços) sobre a receita bruta.

O lucro presumido poderá ser vantajoso quando a margem de lucratividade for superior a presumida e a empresa não apresentar um volume considerável de despesas dedutíveis, outro ponto a ser considerado é em relação ao PIS e Cofins pois as empresas que optarem pelo presumido não tem direito ao crédito desses tributos apesar de aplicarem alíquotas mais baixas.

Lucro Real

Esse regime é normalmente adotado por empresas de maior porte, sendo inclusive obrigatório para a maioria delas, pois essas carregam grandes despesas dedutíveis do cálculo dos impostos a serem pagos que justificam um melhor controle financeiro.

Em princípio, empresas cujo lucro seja inferior a 32% teriam mais vantagens na adoção do Lucro Real como forma de apuração. Mas a escrituração contábil deve ser extremamente rigorosa, pois todas as despesas e entradas e saídas de caixa devem ser comprovadas e então consideradas para fins de dedução ou compensação.

Lucro Arbitrado

Embora, existam hipóteses voluntárias de recolhimento pelo lucro arbitrado; ele ocorre, regra geral, da atividade fiscal do estado ao coibir evasões tributárias. Visa sanear e/ou prevenir condutas ilícitas.

É aplicável pela autoridade tributária quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido, conforme o caso. Por exemplo: quando o contribuinte optante pelo lucro real não tem o livro diário ou razão, quando deixa de escriturar o livro inventário, etc.

Quando conhecida a receita bruta, e, desde que ocorrida qualquer das hipóteses de arbitramento previstas na legislação fiscal, o contribuinte poderá efetuar o pagamento do imposto de renda correspondente com base nas regras do lucro arbitrado.

Pessoalmente, nunca conheci uma empresa que tenha, voluntariamente, adotado o Lucro Arbitrado.

Compare Sempre

O importante para a escolha do melhor regime tributário para a sua empresa é que seja feita uma análise comparativa real entre os regimes. Se você já tem sua empresa aberta, deve pegar com seu escritório contábil o histórico de faturamento e custos/despesas no último ano para comparar em cada um dos regimes o valor final de impostos que seriam pagos com aquele enquadramento.

Já no outro lado, se você estiver abrindo a sua empresa, é importante você realizar um levantamento dos custos e despesas que terá, o valor médio de faturamento do seu setor e uma boa projeção de sua folha de pagamento. Assim, você irá simular o próximo ano de sua empresa em cada um dos enquadramentos tributários e poderá, então, comparar.

Um grande aliado seu nesse momento é seu escritório de contabilidade. Esse profissional é o mais indicado à lhe auxiliar nesse caso, fazendo para você o cálculo e lhe apresentando as melhores soluções para a sua economia com tributos.

Esse profissional é seu grande aliado pois a opção por cada regime tributário ocorre no mês de janeiro de cada ano. Ou seja, todos os anos esse cálculo deve ser feito e atualizado de acordo com as alíquotas e leis que impactam nos impostos de sua empresa. E quem melhor que um profissional que lida com isso o dia todo, todos os dias do ano, para lhe auxiliar?

Converse com ele e garanta já mais economia para a sua empresa acertando na escolha do regime tributário.

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Empreendedor Magnético

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