Gestão Financeira

Mudanças na lei da desoneração da folha de pagamento

Para enfrentar a crise econômica, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma série de medidas, que visam aumentar a arrecadação para o ano de 2016. Dentre elas, uma é especialmente prejudicial aos empreendedores: a revisão da lei da desoneração da folha de pagamento.

O alívio fiscal, criado em 2001, diminuía a carga tributária de empresas com funcionários com carteira assinada. A seguir, entenda como funcionava a lei de desoneração e como fica a partir de agora.

Por que mudou?

A medida, aprovada pelo Senado em agosto deste ano e sancionada em 1º de outubro pela presidente Dilma, aumenta as alíquotas — Devido ao fato de o governo ter considerado insustentável manter a redução tributária enquanto tenta sanar o déficit fiscal do país.

Como funcionava?

A lei da desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011, pelo Governo Federal, para estimular o crescimento de empresas e a contratação de trabalhadores em 56 setores da economia.

A lei permitia a troca da contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento para a Previdência por alíquotas incidentes na receita bruta das empresas. Com a renúncia fiscal, o goveno deixou de arrecadar cerca de R$ 22 bilhões até 2014.

O que muda?

Após sancionada a revisão da lei, o governo elevou duas alíquotas incidentes na receita bruta, que valiam para a maioria dos setores, de 1% a 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.

Vale ressaltar que alguns segmentos possuem tributação diferenciada — Para os setores de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros, a alíquota foi elevada de 2% para 3%.

Já para as empresas jornalísticas, de rádio e TV; o setor de transporte de cargas; o de transporte aéreo e marítimo de passageiros; os operadores de portos; o setor calçadista; e a produção de ônibus e de confecções, a alíquota receberá uma elevação menor, subindo de 1% para 1,5%.

Quando entra em vigor?

Como a lei brasileira determina que qualquer alteração do tributo deve respeitar um prazo de 90 dias até entrar em vigor, as novas alíquotas só passarão a valer a partir de 1º de dezembro de 2015. A expectativa do governo é arrecadar mais de R$ 10 bilhões por ano com as novas regras de tributação.

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Empreendedor Magnético

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