Empreendedorismo

Documentos necessários para abrir um negócio em casa

Cada vez mais é comum ver pessoas que pensam em abrir seus próprios negócios em casa. Para não ter que investir em uma estrutura pesada que vai envolver mais dinheiro e, obviamente, maior risco — Uma alternativa é começar o seu negócio em casa.

Essa decisão requer muito planejamento, disciplina e organização. Contudo, focando nos assuntos burocráticos, a formalização de um negócio no Brasil não é uma tarefa fácil — Requer a análise prévia de diversas condições e decisões.

A seguir, confira os aspectos mais relevantes para o seu planejamento, com foco em temas ligados à formalização da sua empresa.

1. Lei de zoneamento urbano do município

Pode ser um impedimento para o seu projeto se o seu imóvel estiver localizado onde não é permitida a atividade pretendida. Por isso, é importante consultar a prefeitura para certificar se é possível abrir o seu negócio em sua casa.

2. Licenças e alvarás

Todo negócio, para ter o seu funcionamento regular, tem que ter as licenças que são requeridas de acordo com a atividade a ser desenvolvida. Toda atividade exige uma “Licença ou Alvará de Funcionamento”, que deve ser obtida junto a prefeitura — Informe-se na prefeitura sobre os detalhes.

Outra licença importante e que é exigida em quase todas as atividades é a “Vistoria e Observância de Normas de Segurança”, que é emitida pelo Corpo de Bombeiros. As atividades abaixo possuem licenças adicionais  que também precisam ser obtidas antes do início regular das atividades:

Os documentos que você precisa para abrir um negócio em casa

Se você mora em prédio é importante, também, verificar as regras do condomínio em relação a atividades comerciais no edifício. Se o seu negócio exigir atividades industriais ou um grande número de empregados fica um pouco mais difícil. Se a atividade exigir o recebimento intensivo de clientes, essa condição também pode representar uma limitação.

3. Formalização do negócio

A primeira providência é a elaboração do contrato social. Nesse documento, você vai formalizar a existência do seu negócio. Deve constar:

  • A indicação e qualificação dos sócios;
  • Os objetivos do negócio (produtos/serviços que a sociedade irá produzir);
  • O tipo de sociedade — Existem várias formas, confira (abaixo).
  1. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): Nesse tipo de sociedade você não precisa se sócio, a sua responsabilidade é limitada ao capital investido que, para esse tipo de sociedade, é de 100 salários mínimos, cerca de R$ 79 mil.
  2. Microempreendedor Individual (MEI): Esse tipo de empresa não reque sócio e se restringe a uma lista de atividades. É possível ter apenas um funcionário e o faturamento anual máximo é de R$ 60 mil.
  3. Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (Ltda.): Nesse tipo de sociedade você vai precisar ter, no mínimo, um sócio. Além disso, não há limite mínimo de capital para abertura da empresa.

O contrato social terá ainda uma série de outras cláusulas que definirão a responsabilidade pela administração, exercício social etc.

O contrato social será registrado na Junta Comercial do Estado (da sede da empresa) ou no Cartório de Registro. Diversos aspectos definem o local adequado para o registro.

Depois do registro, os próximos passos serão obter o CNPJ e os alvarás de licença e funcionamento, e outras licenças que serão requeridas de acordo com a sua atividade.

Para mais informações e iniciar as atividades da sua empresa, contacte o seu contador de confiança!

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Empreendedor Magnético

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