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Jornada de trabalho no Brasil

Jornada de trabalho no Brasil

A legislação trabalhista brasileira pode gerar muitas dúvidas aos empresários e trabalhadores, um dos principais questionamentos diz respeito à jornada de trabalho — A seguir, confira todas as informações que você precisa saber sobre o assunto.

Jornada de trabalho

No Brasil, é a Constituição que determina o tempo máximo que os trabalhadores podem trabalhar por semana — Neste caso, ela diz que a jornada de trabalho é limitada a 8 horas diárias, ou 44 horas semanais.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considera-se como serviço efetivo “o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada” — Isso significa que o tempo em que o funcionário presta serviço ou está à disposição do empregador conta como jornada de trabalho.

Caso o trabalhador cumpra mais de 8 horas, o excedente será considerado como horas extras — A lei permite duas horas extras de trabalho, desde de que o adicional de remuneração seja de 50% em dias úteis e de 100% em domingos e feriados.

Dentro da jornada de trabalho também podem ser contados os intervalos. Todas as jornadas de trabalho superiores a 6 horas devem ter um intervalo de, pelo menos, 1 hora. As jornadas inferiores exigem uma pausa para descanso ou alimentação de 15 minutos — No entanto, esse tempo não pode ser computado na duração do trabalho.

Jornada de trabalho diferenciada

Apesar de a Constituição limitar a jornada de trabalho em 44 horas semanais, determinadas categorias profissionais têm regimes distintos como, por exemplo, os jornalistas que têm a jornada de trabalho limitada a 5 horas diárias. Há também casos especiais em que a Constituição permite, por exemplo, a jornada especial de 6 horas para os trabalhadores que executam tarefas ininterruptas em regime de revezamento.

Além disso, o limite de horas de jornada de trabalho pode ser reduzido por acordo coletivo. Por isso, a melhor forma de tirar dúvidas sobre a jornada é entrando em contato com o sindicato profissional da categoria.

Redução de jornada de trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou, em outubro de 2015, a Medida Provisória 680/15, que permite que as empresas com dificuldades financeiras reduzam o salário e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, desde que eles não sejam demitidos sem justa causa.

O Programa de Preservação do Emprego (PPE), estabelece que o governo federal pague até a metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% do teto dos eguro-desemprego. Esse dinheiro tem como origem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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Empreendedor Magnético

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