Finanças

Golpe: e-mail falso cobra taxa de microempreendedor por declaração anual

Golpe: e-mail falso cobra taxa de microempreendedor por declaração anual
Escrito por thiago.ventura

O prazo para entrega da Declaração Anual Simples Nacional (DASN) do microempreendedor individual(MEI) está chegando ao fim, indo até o dia 31 de maio. E, com pouco mais de uma semana para fazer essa declaração, os empreendedores devem ter atenção redobrada com tentativas de golpes por e-mail.

E-mail falso

A ação consiste no envio de um e-mail falso, encaminhando o MEI para uma página que cobra R$ 199,75 para fazer a declaração. Entretanto, conforme alerta o Sebrae, a DASN é gratuita, e só pode ser feita por meio do Portal do Empreendedor. Sendo assim, o empreendedor não deve considerar qualquer e-mail ou correspondência física que cobre algum valor.

A entrega da DASN é obrigatória para que as empresas possam continuar a prestar seus serviços sem restrições. Nela, são informadas as operações comerciais do ano anterior e se houve um faturamento superior ou não ao teto de R$ 60 mil anual.

Aquelas empresas que não fizerem a entrega até o último dia de maio receberão uma multa de R$ 50,00 ou de R$ 25,00 – caso o empreendedor busque regularizar sua situação antes de receber notificação da Receita Federal.

Inadimplentes

Os que estão inadimplentes com o recolhimento mensal de tributos também estão obrigados a entregar a DASN-SIMEI e a regularizar sua situação antes de completar um ano de débito. Depois desse período sem pagar o imposto mensal e sem entregar a declaração, a empresa tem seu registro cancelado.

Nessa situação, os riscos são grandes: perda de todos os benefícios previdenciários assegurados ao MEI como auxílio-doença, licença-maternidade, pensão por morte, aposentadoria, além de não poder mais emitir nota fiscal.

40% dos microempreendedores já haviam feito sua declaração até a última quarta-feira (18) e, em caso de dúvida, o empreendedor pode entrar em contato com o Sebrae, através do telefone 0800 570 0800, ou com um dos postos de atendimento espalhados pelo Brasil.

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thiago.ventura

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