Gestão de Pessoas

Confira as 6 situações em que o trabalhador não pode ser demitido

Confira as 6 situações em que o trabalhador não pode ser demitido
Escrito por thiago.ventura

Tanto você, trabalhador, quanto você, empresário, devem estar atentos ao que diz a legislação brasileira sobre demissões. Existem algumas situações especiais em que a legislação trabalhista e a jurisprudência garantem ao trabalhador estabilidade em seu emprego evitando, assim, abusos por parte do empregador. Para facilitar, tanto ao trabalhador como ao empresário, conhecer essas situações, elaboramos esse guia de consulta rápida. É importante frisar, no entanto, que não foram consideradas situações que envolvem eleições sindicais e outras correlatas, sendo tratados apenas casos comuns do cotidiano.

Pré-Dissídio

Muitas categorias asseguram estabilidade de 30 dias antes da data base da convenção coletiva a seus filiados. Com base na legislação que aponta que: “O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele optante ou não pelo FGTS”. Portanto 30 dias antes da data base de dissídio, se algum funcionário for dispensado sem justa causa, caberá uma multa por estabilidade de dissídio. Devido a nova Lei do Aviso Prévio, que a cada 1 ano trabalhado acrescenta-se 3 dias por ano, a data de início da estabilidade será variável dependendo do tempo de trabalho do empregado na empresa.

Acidente de Trabalho

De acordo com o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independente de percepção de auxílio-acidente. Significa dizer que tem garantido o emprego o empregado que recebeu alta médica, após o retorno do benefício previdenciário.

Pré-Aposentadoria

Em regra geral, caso o funcionário tenha trabalhado na empresa por mais de cinco anos, ele terá direito a uma estabilidade nos 12 meses anteriores a sua aposentadoria. O Tribunal Superior do Trabalho possui o precedente normativo de nº 85 com a seguinte redação: “Defere-se a garantia de emprego, durante os 12 meses que antecedem a data em que o empregado adquire direito à aposentadoria voluntária, desde que trabalhe na empresa há pelo menos 5 anos. Adquirido o direito, extingue-se a garantia.”

Gestação

Aqui esta uma grande polêmica. Segundo os entendimentos mais recentes dos tribunais, mesmo a trabalhadora durante o período de experiência não poderá ser demitida se não por justa causa devido à comunicação da gestação à empresa. A estabilidade inicia-se com a confirmação da gravidez e estende-se até cinco meses após o parto, consoante previsão expressa no artigo 10, II, b, do ADT da Constituição Federal.

A dispensa da empregada durante o período de estabilidade gestante é considerada arbitrária e resulta no direito à reintegração da trabalhadora ao emprego com recebimento dos salários – da dispensa até a efetiva reintegração – desde que a pretensão seja formulada antes do término do período estabilitário. Transcorrido o período de estabilidade, a reintegração é substituída pela indenização dos salários devidos da dispensa até o final da estabilidade, nos termos do inciso III da Súmula 244 do TST.

Documento Coletivo

O direito à estabilidade pode ser garantido em cláusula no documento coletivo da categoria, como criar garantia de emprego para outros casos (estabilidade para quem está para se aposentar, por exemplo) e ainda aumentar o prazo da estabilidade.

Aborto Involuntário

Esta é uma situação muito delicada para qualquer pessoa, para a própria gestante se torna ainda pior. E nessa situação, uma demissão pode causar danos irreversíveis à vida da trabalhadora.

Segundo o artigo 395 da CLT a mulher terá direito a repouso remunerado durante duas semanas e também assegura o direito à reintegração, findo esse prazo. Para tanto é necessário prova do aborto natural através de atestado médico:
Art. 395 – Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

 

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thiago.ventura

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