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Atenção: Prefeitura de São Paulo quer agilizar abertura de empresas

Atenção: Prefeitura de São Paulo quer agilizar abertura de empresas
Escrito por thiago.ventura

Acredite, é isso mesmo! A Prefeitura de São Paulo abriu uma consulta pública para que a população opine sobre a elaboração de novos decretos que visem simplificar e agilizar os procedimentos para abertura de novos negócios na cidade.

Disponível no site da Secretaria Municipal de Finanças, a consulta foi aberta no dia 3 de junho e, a partir desta data, ficará à disposição por 30 dias.

Neste período, empresas, entidades e cidadãos poderão consultar a Apresentação do Projeto, que contextualiza os objetivos da iniciativa e os benefícios esperados; o Decreto de Baixo Risco, que dispões sobre empreendimentos considerados de baixo risco no município; o Decreto do Processo Eletrônico Simplificado, com regulamentações para o procedimento eletrônico e simplificado para abertura, registro e alteração de empresas; e um Anexo com as subcategorias, grupos de atividades e atividades de baixo risco, e enviar sugestões, comentários e propostas de alterações em todo o projeto ou em partes específicas dos decretos.

A consulta destina-se a colher manifestações sobre as minutas de decreto relacionadas ao projeto. As contribuições serão recebidas por e-mail (consultaaberturadeempresas@prefeitura.sp.gov.br) e podem ser feitas no formato de comentário, propostas de alteração e/ou sugestões, seja ao projeto de forma ampla ou a pontos específicos de cada decreto. O recebimento e análise das sugestões não traz vinculação obrigatória com alterações aos documentos.

O período de consulta será de (trinta) dias a contar a partir de 03/06/2016. Os decretos e anexo previstos podem ser consultados abaixo.

Apresentação do Projeto: Contextualiza os objetivos da iniciativa e os benefícios esperados.

Decreto de Baixo Risco: Dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco no Município de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei 16.402 de 22 de março de 2016.

Anexo Único do Decreto de Baixo Risco: Subcategorias, grupos de atividades e atividades de baixo risco

Decreto do Processo Eletrônico Simplificado: Regulamenta o procedimento eletrônico e simplificado para abertura, registro e alteração de empresas.

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thiago.ventura

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